Assessoria e Consultoria

​Quem tem direito à Cidadania Portuguesa?​

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Filho(a) de um cidadão português, e este(pai, mãe ou ambos) nasceu em Portugal ou adquiriu a nacionalidade portuguesa por também ser filho de um cidadão português;

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Esposa de um cidadão português (nascido em Portugal ou com nacionalidade adquirida por ser filho de cidadão português), cujo casamento ocorreu antes de 03 de Outubro de 1981;

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Casado(a) há mais de três anos com cidadão português (nascido em Portugal ou com nacionalidade adquirida exclusivamente por ser filho de cidadão português).Este pedido necessita de comprovação de ligação afetiva com Portugal e será encaminhada a Conservatória dos Registros Centrais em Lisboa.

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Convivente em união estável há mais de três anos, com cidadão português (nascido em Portugal ou com nacionalidade adquirida exclusivamente por ser filho de cidadão português). Este pedido necessita de comprovação de ligação afetiva com Portugal e será encaminhada a Conservatória dos Registros Centrais em Lisboa.

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Descendente de Judeus Sefarditas Portugueses, e tem como comprovar.

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Neto(a) de cidadão português cujo filho (seu pai ou sua mãe) faleceu sem obter a nacionalidade portuguesa, tem direito a nacionalidade por naturalização. Este pedido necessita de comprovação de ligação afetiva com Portugal e será encaminhada a Conservatória dos Registros Centrais em Lisboa.

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Reaquisição da Nacionalidade Portuguesa, para quem perdeu a nacionalidade portuguesam porque optou pela nacionalidade brasileira quando a lei não permitia ter as duas.

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Entenda os processos de cidadania

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Processo por naturalização e atribuição?

Uma das grandes dúvidas sobre a cidadania portuguesa é como funciona os tipos de processos, que basicamente são divididos em dois.

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Processo por atribuição
É o processo onde a cidadania é passada de geração em geração na família, do avô/avó para os pais e depois finalmente para os netos. Esse processo tem a vantagem de ser simples e muito efetivo, desde que tenha os documentos, é praticamente certo.

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Processo por naturalização
Ocorre quando não é possível fazer o processo por atribuição, quando por exemplo, é neto de português e o seu pai/mãe (filho direto do português) é falecido.

As principais desvantagens deste processo é que além de ser mais demorado, pode ser negado. A cidadania por naturalização só é transmissível aos filhos do requerente que nascerem após a aquisição, ou para os menores de idade. Outra desvantagem é que esses processos devem serem feitos pela conservatória em Portugal, não sendo possível pelo consulado no Brasil.

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Como trabalhamos?

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​a) Verificação do direito do pedido cidadania.

​Após contato do interessado, verificamos se este se enquadra nos requisitos ao direito à nacionalidade portuguesa. Em caso afirmativo, podemos iniciar os trabalhos de levantamento de documentação e pesquisas junto aos órgãos portugueses.

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b) ​Providencia da documentação no Brasil

Localizada a certidão de nascimento do ascendente português do interessado e constatado o grau de ascendência deste com aquele, prestamos orientação para providência da documentação necessária para instruir o processo. Em seguida fazemos a análise da documentação, visando verificar a necessidade ou não de providenciar retificação (deficiências em relação a nomes, sobrenomes, datas, etc.). Também, nessa etapa verificaremos a necessidade ou não de transcrições e regularizações de certidões e assentos, tais com casamentos, divórcios, entre outros.

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c) Regularização da documentação no consulado de Portugal no Brasil

Antes de proceder com o pedido de cidadania, iniciaremos as regularizações necessárias de documentações, transcrições e averbações, tanto para as documentações brasileiras como para as documentações portuguesas. Essa etapa demanda uma boa analise das informações junto ao interessado, para evitar atrasos e/ou indeferimentos desnecessários.

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d) Legalização da documentação
Uma vez regularizada toda a documentação, procedemos com a legalização da documentação brasileira (ex.: apostilamentos).

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e) Requerimento do pedido de nacionalidade portuguesa
Protocolamos, juntamente com o interessado,o pedido de nacionalidade do interessado junto ao Consulado Geral de Portugal em São Paulo.

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f) Acompanhamento processual
Gerada a numeração do processo de nacionalidade do interessado no sistema da CRC, iniciamos a fase de acompanhamento processual. O processo de nacionalidade portuguesa deve respeitar quatro fases: digitalização, classificação, análise (é a mais demorada) e registro. Serão necessários alguns agendamentos junto ao Consulado, e será necessário a presença do interessado para a emissão dos documentos portugueses (cartão do cidadão e passaporte).

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g) Assento de nascimento português (equivalente a certidão de nascimento)
Concluído o processo de nacionalidade e, consequentemente, recebido o assento de nascimento português do interessado, procedemos com a emissão dos documentos portugueses (cartão do cidadão e passaporte eletrônico português, esse último sendo uma opção do interessado) junto ao Consulado português. O requerimento dos documentos portugueses é presencial, ou seja, não é possível representação por terceiros, podendo ser feito no Brasil, em um dos consulados portugueses, ou em Portugal, numa das Conservatórias de Registro Civil ou numa das Lojas do Cidadão.

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Visto de residência português

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Muitos brasileiros estão buscando residir no exterior, e Portugal é um dos destinos mais procurados. Dentre vários motivos, segurança, e a semelhança de cultura e idioma são os mais destacados.

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É possível residir em Portugal mesmo sem uma cidadania europeia, através de vistos. Há diversos tipos de vistos para residência. Entre os mais comuns e usuais são:

 

a) Vistos para aposentados (com renda);

b) Visto de trabalho para os profissionais com proposta de emprego em sua área;

c) Visto de estudante;

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Demais serviços de assessoria

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​​Trabalhamos também com a revisão (homologação) de sentença estrangeira (separação/divórcio, união de fato e adoção) junto ao Tribunal da Relação de Lisboa, além das certidões brasileiras.

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